Dano moral. Retenção de salário para pagamento de cheque especial. Ilicitude.

Indenizatória. Locação de imóvel no litoral. Pagamento de metade do aluguel antecipado.

Inquilina que, na data prevista para o início do contrato, depara com outras pessoas ocupando o imóvel.

Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.

Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário

A decisão foi unânime

Revisão da Vida Toda: a inexistência de omissão do ministro aposentado e o duro golpe nos aposentados

Por João Badari

Dia Internacional da Síndrome de Down: um alerta sobre a importância da inclusão no mercado de trabalho

O Instituto Ester Assumpção tem entre as suas atribuições, ser um elo entre as oportunidades de trabalho e candidatos com deficiência através de sua plataforma 100% online e acessível de vagas.

Dia da Zero Discriminação reforça a importância da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Celebrada no dia 1º março, data reforça que, mesmo com tantos avanços no país, muitas empresas acabam contratando apenas para cumprir a legislação.

Vovó sempre disse que sua casa seria minha, mas não deu tempo de fazer o Testamento nem a Doação. E agora? Como eu fico?

Se você pretende fazer uma doação ou um testamento, o faça logo e dentro das formalidades que a Lei exige.

Proteção de dados: o novo desafio da área de RH

Um dos ambientes mais desafiadores para um projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) encontra-se, atualmente, no setor de Recursos Humanos (RH).

Honorários advocatícios não podem ser compensados, e rateados, podem?

O que diz o art. 86, "caput", do CPC/2015?

Como fica a Manutenção do Plano de Saúde para os Aposentados?

Por Marina Augustinho.

Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito

Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado determinou a abertura de novo prazo para apresentação de resposta à acusação e permitiu à defesa do ex-prefeito consultar previamente todos os documentos e objetos apreendidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos na ação penal.

PIX começa a operar nesta terça em fase restrita

Até o dia 15 de novembro, apenas clientes selecionados pelos bancos terão acesso à todas as funcionalidades do PIX, mas em horários restritos. A partir do dia 16, sistema ficará disponível 24h por dia a todos os clientes bancários cadastrados.

Construtora deve devolver integralmente valores pagos por imóvel entregue com atraso

TJ/SP assentou irretroatividade da nova lei 13.786/2018.

Cliente da Caixa induzido a celebrar empréstimo de consignação tem contrato anulado

Empregador levou funcionário à agência em São Paulo/SP para aquisição de cartão para recebimento de salário, mas efetuou empréstimo no valor R$ 13 mil à empresa.

Revisão de benefício complementar deve respeitar equilíbrio atuarial do fundo de pensão

O entendimento é da Terceira Turma.

Turma mantém nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal

A decisão foi unânime.

Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação

A decisão é da Terceira Turma.

Adicional de Insalubridade. Intervalo Interjornadas. Motorista

Descanso semanal. Sobreaviso. Pernoite no veículo